Política de Privacidade do 345pg

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O 345pg, operador da plataforma disponível em https://345pg.win, atua como Controlador dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos ao público brasileiro.

1.2. Como Controlador, o 345pg é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios utilizados e dos prazos de retenção, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.3. O 345pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 12 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais.

1.4. Para todos os efeitos desta Política, "Plataforma" compreende o site principal, eventuais aplicativos para dispositivos móveis, APIs de terceiros integradas e demais canais digitais operados sob a marca 345pg.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 345pg coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

a) Dados de Cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (apelido na plataforma) e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem frontal e verso do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie com documento para verificação de vivacidade (liveness check);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

c) Dados Financeiros:

• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Dados de conta bancária para processamento de saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas o número mascarado — o número completo nunca é armazenado pelo 345pg, sendo processado diretamente pelas instituições financeiras parceiras).

d) Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, duração das sessões e padrões de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos, incluindo valores apostados, ganhos e perdas;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

e) Dados de Comunicação:

• Conteúdo das mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Registros de reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário;
• Preferências de comunicação (aceitar ou recusar recebimento de promoções).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 345pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações perante o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites voluntários;
• Comunicações relacionadas à conta: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de termos e notificações operacionais essenciais;
• Marketing e promoções (apenas com consentimento expresso): envio de ofertas, bônus, novidades sobre jogos e eventos esportivos — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimização da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. O 345pg trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário e o 345pg no momento do cadastro — sem esses dados, não é possível criar a conta, processar transações ou fornecer acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), relatórios ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria contínua dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para as demais finalidades de tratamento.

4.2. Quando o tratamento se basear no legítimo interesse do 345pg, será sempre realizado um teste de proporcionalidade para garantir que os interesses legítimos não prevaleçam sobre os direitos fundamentais e as liberdades do titular de dados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 345pg pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada à finalidade específica e com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil) e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de tecnologia de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas os dados necessários para autenticação e funcionamento dos jogos em suas plataformas;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam os documentos enviados pelo usuário;
• Prestadores de suporte e infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, e-mail transacional e ferramentas de atendimento ao cliente — todos submetidos a contratos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria, escritórios de advocacia e consultores de conformidade, vinculados por obrigação de confidencialidade profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de KYC), dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. O 345pg garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD inseridas nos contratos com os parceiros internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável ao grupo empresarial do parceiro;
• Consentimento específico do titular, nos casos em que nenhuma das garantias acima for aplicável.

6.3. Independentemente de onde os dados estejam fisicamente armazenados ou processados, o 345pg mantém a responsabilidade pelo tratamento e garante ao titular o exercício pleno de seus direitos previstos na LGPD.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

7.1. O 345pg retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de prevenção a fraudes, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado ou enquanto a conta estiver ativa.

7.2. Decorridos os prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma.

7.3. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, exceto quando a retenção for obrigatória por lei. Nesse caso, o 345pg comunicará ao titular quais dados precisam ser mantidos e por qual fundamento legal.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

8.1. A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 345pg:

8.2. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular.

8.3. O exercício dos direitos acima é gratuito. O 345pg não cobra taxas para atender às solicitações dos titulares, salvo nas hipóteses de pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos, conforme previsto na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O 345pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar informações de uso da Plataforma.

9.2. Os cookies utilizados pelo 345pg se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança de formulários (CSRF), preferências de idioma e região. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como tema visual, configurações de jogo e método de pagamento favorito) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para exibição de comunicações relevantes e medição da eficácia de campanhas promocionais do próprio 345pg.

9.3. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pelo painel de preferências da conta. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9.4. O 345pg não utiliza cookies de terceiros para rastreamento entre sites externos (cross-site tracking) nem compartilha dados de cookies com redes de publicidade programática.

9.5. Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao encerrar o navegador. Os cookies persistentes têm prazo máximo de 12 (doze) meses, após o qual são renovados apenas mediante novo consentimento, quando aplicável.

10 Segurança da Informação

10.1. O 345pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash com salt (bcrypt ou algoritmo equivalente) — o 345pg jamais armazena senhas em texto puro;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade comprovada possam acessar dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, detecção de intrusões (IDS/IPS) e resposta a incidentes 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidades realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups criptografados e geograficamente redundantes para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Treinamento regular da equipe interna em práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 345pg se compromete a:

• Notificar a ANPD em prazo razoável, conforme estabelecido na LGPD e nas resoluções da Autoridade;
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e acessível, indicando a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para mitigação;
• Adotar imediatamente as medidas corretivas necessárias para conter e remediar o incidente.

11 Menores de Idade

11.1. Os serviços do 345pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso ou uso da Plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de menores e com a Lei 14.790/2023.

11.2. O 345pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

11.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor cadastrou-se na Plataforma, entre em contato imediatamente com o nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 12. Adotaremos as medidas necessárias com a máxima agilidade.

11.4. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial, o que constitui nossa principal barreira técnica contra o acesso de menores. Adicionalmente, monitoramos padrões de comportamento que possam indicar uso da Plataforma por menor de idade.

12 Canais de Contato — Encarregado de Dados (DPO)

12.1. O 345pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

12.2. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do 345pg pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma em https://345pg.win, todos os dias das 00h00 às 23h59 (Horário de Brasília)

12.3. Ao entrar em contato com o DPO, informe seu nome completo, e-mail cadastrado na conta e descreva detalhadamente a solicitação ou reclamação. Isso nos permitirá localizá-la e respondê-la com agilidade.

12.4. O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Nos casos previstos na LGPD que exijam análise mais aprofundada, esse prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.

12.5. Caso a resposta do DPO não seja satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. O 345pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

13.2. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação enviada para o e-mail cadastrado na conta;
• Alerta no painel do usuário no primeiro acesso após a atualização.

13.3. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

13.4. Caso as alterações envolvam novas finalidades de tratamento que exijam consentimento, solicitaremos sua concordância de forma explícita antes de iniciar o novo tratamento.

13.5. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO. A versão vigente estará sempre disponível em https://345pg.win/privacy-policy com a data de atualização indicada no topo.