Termos e Condições de Uso do 345pg

1 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma": o site, aplicativos e demais serviços digitais disponibilizados pelo 345pg no endereço https://345pg.win e em quaisquer subdomínios associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma mediante cadastro prévio.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro, contendo saldo, histórico de transações e configurações pessoais.
• "Saldo Real": os valores em Reais (R$) efetivamente depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela Plataforma a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover": o requisito de volume mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores originados de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma em conformidade com a legislação vigente.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

2.1. O acesso e a utilização dos serviços da Plataforma 345pg estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo e promoção.

2.2. Ao clicar em "Criar Conta", "Cadastrar" ou qualquer botão equivalente, ou ao simplesmente utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância com todas as disposições aqui contidas.

2.3. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e o 345pg. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2.4. O 345pg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. O uso continuado após a notificação de alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.

3 Elegibilidade

3.1. Para utilizar os serviços do 345pg, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter endereço fiscal brasileiro válido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão do 345pg ou de qualquer órgão regulatório competente;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários do 345pg ou de seus parceiros de tecnologia de jogos.

3.2. O 345pg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade, a qualquer tempo.

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1. O Usuário é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar no encerramento imediato da conta.

4.2. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa no 345pg. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") por um mesmo Usuário é expressamente proibida e sujeita a encerramento de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldo para apuração.

4.3. O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senha forte, contendo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

4.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 345pg pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

4.5. As contas são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso da conta a terceiros, inclusive a familiares.

4.6. O 345pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

5 Verificação de Identidade (KYC)

5.1. O 345pg é obrigado a realizar a verificação de identidade de seus usuários em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com os requisitos da Lei 14.790/2023.

5.2. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, printscreen do aplicativo, etc.).

5.3. Enquanto a verificação KYC não for concluída, o 345pg pode limitar funcionalidades da conta, incluindo a realização de saques acima de determinado valor.

5.4. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. O Usuário será informado por e-mail sobre o resultado da verificação.

6 Depósitos

6.1. O 345pg aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil, Visa, Mastercard e Elo.

6.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). O valor máximo por transação é informado no painel de depósito do Usuário e pode variar conforme o método escolhido.

6.3. Depósitos realizados via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

6.4. O titular do método de pagamento utilizado para depósito deve ser o mesmo Usuário cadastrado na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e o valor será estornado ao remetente.

6.5. O 345pg não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e dependem das políticas da instituição financeira de origem.

6.6. Em caso de falha técnica que resulte em depósito duplicado, o 345pg estornará o valor excedente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

7 Saques

7.1. O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja pendências ou investigações em andamento.

7.2. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de saque diário para contas plenamente verificadas, embora valores acima de R$ 10.000,00 por transação possam estar sujeitos a análise adicional.

7.3. Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 15 (quinze) minutos. Em casos excepcionais de análise de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas.

7.4. O saque só pode ser realizado para o mesmo método de pagamento e para a mesma titularidade usada no depósito. O 345pg não processa saques para contas de terceiros.

7.5. Saldo bônus não é sacável diretamente. Apenas o saldo real — incluindo ganhos obtidos a partir de saldo bônus após o cumprimento do rollover — pode ser sacado.

7.6. O 345pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro.

8 Bônus e Promoções

8.1. O 345pg pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. As condições específicas de cada oferta são detalhadas na página da promoção correspondente.

8.2. Salvo indicação contrária, todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes de qualquer saque dos valores oriundos deste.

8.3. Bônus são de uso pessoal e intransferíveis. É expressamente vedado o uso de bônus para beneficiar terceiros, criar contas múltiplas com o objetivo de acumular bônus ou qualquer outra prática de abuso promocional.

8.4. O 345pg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário.

8.5. Em caso de suspeita de abuso de bônus, o 345pg pode reter o saldo bônus e os ganhos associados durante o período de investigação, sem que isso constitua obrigação de pagamento.

8.6. Os bônus têm prazo de validade informado em cada oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente removidos da conta sem compensação.

9 Regras dos Jogos

9.1. Todos os jogos disponíveis na Plataforma 345pg — incluindo slots, live casino, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

9.2. As regras individuais de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo e nos materiais de ajuda do respectivo provedor. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar.

9.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o 345pg adotará a política do provedor do jogo para resolução. Dependendo da natureza da falha, a rodada pode ser cancelada e o valor apostado restituído ao saldo do Usuário.

9.4. O 345pg não garante a disponibilidade ininterrupta de todos os jogos. Alguns títulos podem ser temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização ou decisão do provedor.

9.5. É proibido o uso de qualquer software, bot, script, inteligência artificial ou ferramenta automatizada para interagir com os jogos da Plataforma. A detecção de tal prática resultará no encerramento imediato da conta e na anulação de todos os ganhos obtidos por meios automatizados.

10 Apostas Esportivas

10.1. O 345pg oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos, conforme autorizado pela Lei 13.756/2018 e regulamentado pela Lei 14.790/2023 e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

10.2. As odds (cotações) apresentadas na Plataforma são válidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. O 345pg reserva-se o direito de ajustar odds antes da confirmação em casos de erro manifesto ou mudança significativa nas condições do evento.

10.3. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo se o evento for cancelado, suspenso ou adiado nos termos das regras específicas de cada modalidade.

10.4. Em caso de evento cancelado ou não concluído, as apostas afetadas serão liquidadas como "void" (nulas) e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

10.5. O 345pg adota medidas de integridade esportiva e pode recusar, cancelar ou limitar apostas que apresentem padrões suspeitos de manipulação de resultados, em conformidade com as melhores práticas do setor.

10.6. Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário reconhece que o resultado de apostas ao vivo pode ser afetado por eventos que já ocorreram mas ainda não foram refletidos na interface da Plataforma.

11 Conduta Proibida

11.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 345pg;
• Criar ou operar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou fraudar a Plataforma;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados do 345pg sem autorização;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte ou outros usuários da Plataforma;
• Explorar bugs, erros de software ou falhas técnicas da Plataforma para obter ganhos indevidos. Qualquer bug identificado deve ser imediatamente reportado ao suporte;
• Realizar apostas de forma coordenada com terceiros para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Tentar realizar transações com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros.

12 Encerramento de Conta

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou por e-mail. O saldo real disponível será sacado conforme os procedimentos normais antes do encerramento.

12.2. O 345pg pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de documentos falsificados ou informações fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12.3. Em caso de encerramento por violação, o 345pg pode reter o saldo da conta durante o período de investigação. Caso a violação seja confirmada, os valores podem ser confiscados.

12.4. O Usuário que optar pela autoexclusão pelo programa de Jogo Responsável não poderá reabrir a conta durante o período de exclusão solicitado, mesmo que o pedido tenha sido feito voluntariamente.

13 Jogo Responsável

13.1. O 345pg é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo, incluindo limites de depósito, limites de perda, períodos de pausa e autoexclusão.

13.2. O Usuário pode configurar essas ferramentas a qualquer momento pelo painel de conta. Solicitações de redução de limites são aplicadas imediatamente; solicitações de aumento de limites passam por período de análise de 7 (sete) dias.

13.3. Caso o Usuário identifique sinais de comportamento problemático de jogo — como apostar além de suas possibilidades, perseguir perdas ou sentir compulsão para jogar —, recomendamos o uso das ferramentas de autoexclusão e a busca de apoio especializado.

13.4. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

14.2. Os dados coletados são utilizados para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações relacionadas à conta, e melhoria contínua da Plataforma.

14.3. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14.4. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Limitação de Responsabilidade

15.1. O 345pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponíveis na Plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco de perda dos valores apostados.

15.2. A Plataforma é forn ecida "no estado em que se encontra" ("as is"). O 345pg envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade causados por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

15.3. O 345pg não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor imponha responsabilidade objetiva.

15.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 345pg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

15.5. O 345pg não se responsabiliza por problemas de conectividade, falhas de dispositivo ou qualquer outro problema técnico de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de internet que impeça o acesso à Plataforma.

16 Alterações nos Termos e Condições

16.1. O 345pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

16.2. As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias após a notificação, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem vigência imediata.

16.3. O uso continuado da Plataforma após o prazo indicado na notificação constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

16.4. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos, sendo-lhe restituído o saldo real disponível.

16.5. A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://345pg.win/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

17 Disposições Gerais

17.1. Lei Aplicável. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

17.2. Foro. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.3. Independência das Cláusulas. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem plenamente válidas e eficazes.

17.4. Tolerância. A eventual tolerância do 345pg em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia de direito ou precedente.

17.5. Comunicações. Toda comunicação oficial do 345pg ao Usuário será realizada pelo e-mail cadastrado na conta ou por notificação dentro da Plataforma. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado.

17.6. Idioma. Este documento foi redigido em português do Brasil. Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalece para todos os efeitos legais.

17.7. Integralidade do Acordo. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo e promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 345pg, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.